Terça-feira, 26 de Março de 2019
Brasil

Instituições financeiras só podem oferecer empréstimos consignados após seis meses de concessão da aposentadoria

Novas regras para oferta de empréstimo para aposentados do INSS tentam reduzir assédios, reclamações e fraudes

Publicada em 08/01/19 às 08:40h - 117 visualizações

por Tribuna dos Vales com informações do portal Terra


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Novas regras entram em vigor em abril de 2018  (Foto: Divulgação )
Untitled Document

Quando toca o telefone da aposentada Maria de Fátima Lima, de 63 anos, a família já desconfia: deve ser oferta de crédito consignado. Ela, que nunca tomou um empréstimo, recebe dez ligações por dia de bancos e financeiras.

"Já pedi várias vezes para me tirarem da lista dos serviços de telemarketing. Da última vez, a atendente disse que eu deveria aceitar o crédito, mesmo sem estar endividada ou doente, porque nunca se sabe o dia de amanhã. Fiquei tão revoltada, que falei para ela ir agourar outra pessoa."

Segundo publicação do portal Terra, o assédio por telefone, nas ruas ou através de outros meios de comunicação, não tem controle do governo e deixam os aposentados e suas famílias reféns de uma prática cada vez mais comum em todo o Brasil, em pequenas cidades a situação se agrava ainda mais, algumas pessoas são assediadas, antes mesmo de receber o comunicado do INSS sobre a liberação do benefício.

Vantagens da transação - O principal atrativo dessa opção de empréstimo é o baixo risco, tornando a oferta farta no mercado e traz como conseqüência, o incômodo. Entra em vigor em abril desse ano, uma nova norma estabelecida pelo INSS aos bancos, financeiras e correspondentes que oferecem crédito consignado aos aposentados, terão que esperar seis meses após o início do recebimento do benefício para realizar qualquer transação financeira dessa natureza.

As reclamações permanentes dos aposentados forçaram o INSS, publicar em dezembro do ano passado, uma instrução normativa determinando que as empresas só poderão oferecer crédito antes do prazo de seis meses se o segurado for pessoalmente ao banco, onde tem conta para pedir o desbloqueio. Ainda assim, o consumidor precisa esperar ao menos 90 dias após o recebimento do primeiro benefício para fazer um consignado.

Vigor das regras - As novas regras foram publicadas em dezembro de 2018, mas entram em vigor 90 dias depois (abril de 2018). A instituição que descumprir a norma vai ser notificada e pode ter o contrato rescindido e ficar proibido de realizar esse tipo de operação financeira.

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), este é um problema antigo, que o INSS tenta resolver. A presidente da entidade, Adriane Bramante, aponta que muitos segurados, por falta de informação, aceitam o contrato sem saber que se trata de um empréstimo.

Já o diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Alex Sander Gonçalves, pondera que o prazo de seis meses até o início da oferta de consignado pode ser ruim para o consumidor. "O cliente, muitas vezes, espera a aposentadoria para conseguir um crédito mais barato."

Aumento pela procura - Ainda segundo o portal UOL, a demora na recuperação da economia e o crédito escasso fizeram a busca por esse tipo de operação explodir. Entre janeiro e novembro do ano passado, o volume de consignados do INSS concedidos foi 18,6% maior que no mesmo período de 2017. É que para aposentados e pensionistas, os juros não ultrapassam 2,08% ao mês, ou 28,02% ao ano.

Para se ter uma ideia do quanto o consignado é atrativo, entre as principais linhas de crédito livre para pessoas físicas, os juros do cheque especial eram de 305,7% ao ano em novembro.

Fraudes – O portal Terra destaca ainda, que na avaliação de especialistas, as novas regras poderão ajudar a reduzir o número de fraudes, já que os recém-aposentados são alvos em potencial das quadrilhas. Entre o início de 2016 e o primeiro semestre do ano passado, a ouvidoria do INSS recebeu 97 mil reclamações de consignados.

O aposentado Aloísio Medeiros, de 65 anos, foi uma das vítimas. Ele teve os documentos falsificados por um homem que tentou fazer um empréstimo em seu nome. "A minha sorte é que o gerente do banco desconfiou. Até hoje não sei como tinham todos os meus dados."

Vazamento de dados - Uma reportagem publicada pelo Estado há dois anos mostrava que há um mercado paralelo de vendas de planilhas com informações pessoais - como CPF, telefone, número do benefício e motivo da aposentadoria. Em um site de venda de eletrônicos, os dados de cada aposentado saíam por menos de R$ 0,10.

Gonçalves, da ABBC, diz que as empresas são orientadas a não usar bases de dados para contatar aposentados.

A Febraban, que representa os bancos maiores, afirma que as empresas trabalham para garantir o sigilo de dados. "No caso de fraude, colaboramos com autoridades policiais e Procons, para coibir eventuais irregularidades."

Bloqueio de operações - A Previdência, por sua vez, informa em seu site que recebe denúncias pelo telefone 135 e que não fornece dados pessoais dos segurados a terceiros. O INSS também lembra que o aposentado pode, a qualquer momento, bloquear o benefício para que não sejam feitos empréstimos em seu nome. Basta ir a uma agência da Previdência Social e solicitar o serviço.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário






Nosso Whatsapp

 (88) 99609-5928

Visitas: 680979
Usuários Online: 111
Copyright (c) 2019 - Tribuna dos Vales