Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Brasil

Direito do consumidor: Saiba o que fazer em casos de cobranças excessivas nos serviços essenciais de água e energia

Fazer um monitoramento permanente das faturas ajuda consumidores a evitar consumo a taxas abusivas, diz a Defensoria Pública do Estado

Publicada em 30/06/20 às 08:17h - 67 visualizações

por Tribuna dos Vales com Informações do Diário do Nordeste


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Consumidores podem ter dificuldades para resolver problemas relacionados a cobrança de valores excessivos de água e energia durante a pandemia, afirma Defensoria.  (Foto: Divulgação)

Todos os serviços essenciais precisam ser mantidos de forma permanente, entre e Água e energia são considerados serviços essenciais, inclusive diante das mais adversas circunstâncias, como é o caso da pandemia de Covid-19. As atividades precisam ser mantidas O valor da tarifa, por parte das As concessionárias é calculado de acordo com a localidade, taxas de consumo er tipo de imóvel, no entanto, segundo a Defensoria Pública do Estado, há casos recorrentes de consumidores que relatam a cobrança de valores exorbitantes. É preciso estar atento desde o ato de medição até nas informações contidas nas faturas.

A defensora pública Emília Nobre explica como identificar a presença de valores excessivos nas contas.

“Ao analisar as contas de água e de energia, o consumidor deve verificar se o consumo aferido naquele mês em m³ ou Kwh está próximo à média de consumo dos meses anteriores que consta na própria fatura, bem como deve verificar se não houve cobranças de taxas não reconhecidas pelo consumidor no descritivo da conta”, pondera.

Foi o que aconteceu com a auxiliar de laboratório Amanda Soares, que procurou a Defensoria para solucionar uma taxa de R$ 7 mil que a concessionária de energia elétrica estava cobrando. As empresas precisam monitorar quando houver aumento significativo ou leitura que por ventura tenha sido provocado por erro do funcionário da empresa. Nenhuma família consegue consumir valores tão altos de energia ou água, sem que haja uma efetiva razão ou por um erro de cálculo.

“Moro em condomínio e durante algum tempo, realizava normalmente os pagamentos de energia. Um dado mês recebi uma visita técnica da empresa justificando um erro nos valores mensais. Viram que tinha algo errado, mas eu não tinha conhecimento disso e exigiram o pagamento de uma multa de quase 7 mil reais. Procurei no mesmo dia a Defensoria Pública e conseguimos reduzir”, conta.

O medo de Amanda é comum: o de ter a energia cortada devido a falta de pagamento e ainda ter o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito. Foi esse cenário que o nutricionista Carlos Eduardo de Matos teve de enfrentar.

“Certo dia, a Enel me pediu via Correios para fazer uma vistoria no meu medidor e eu autorizei. Segundo a concessionária, o medidor estava “violado” do lado de dentro e do lado de fora. Isso significava que os lacres estavam rompidos. Provavelmente aconteceu quando eu, sem dinheiro para pagar, tive minha luz cortada, mas pagando uma das contas, consegui religação de urgência por telefone. O funcionário da Enel ligou minha luz, mas não lacrou o meu medidor por fora”, relata.

O rapaz procurou o Juizado Especial Cível e Criminal. “Recorri à Defensoria Pública e conseguimos, que a empresa desistisse da cobrança indevida de mais de seis mil reais, fui até onde pude simplesmente porque sabia, que não tinha culpa na situação”, afirma.

Para os consumidores com problemas similares, os Juizados Especiais podem ser grandes aliados. Eles têm o objetivo de garantir o acesso à justiça e minimizar a morosidade de demandas consideradas “pequenas causas”.

“Sempre que o consumidor não obtiver sucesso na solução administrativa do caso, deverá procurar a Defensoria Pública do Juizado Especial para ingressar judicialmente com pedido de revisão das faturas em patamar acima da média de consumo e substituição do equipamento de medição da concessionária, se for o caso”, explica Emília Nobre.

Cobranças na pandemia

Esse cenário pode ainda se agravar durante a pandemia.“A cobrança de faturas em patamar de consumo que destoa da média usual afeta financeiramente o consumidor e, em face da redução do atendimento presencial pelas concessionárias, dificulta a solução do problema, o que poderá perdurar por mais de uma fatura, ocasionar a negativação do CPF do titular e o corte no fornecimento do serviço essencial”, explica a defensora pública

O Código de Defesa do Consumidor assegura a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, podendo o consumidor, em caso de cobranças abusivas e falha na prestação de serviços, buscar a reparação dos danos causados.
A Defensoria aponta ainda a importância do consumidor não descuidar dos valores do seu consumo, das reais condições dos aparelhos domésticos e da cobrança pelo consumidor. Desconfiando de qualquer irregularidade, a empresa deve ser contatada e o acerto, realizado.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (88) 98151-4793

Visitas: 1549467
Usuários Online: 104
Copyright (c) 2020 - Tribuna dos Vales