Sábado, 08 de Agosto de 2020
Ceará

MPCE oferece representação contra adolescente infratora em Carnaubal no Ceará

O MP requer que a representada e seus pais compareçam à audiência em data a ser designada, para aplicação de medida socioeducativa

Publicada em 02/07/20 às 18:39h - 122 visualizações

por Tribuna dos Vales com informações do MPCE


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 (Foto: MPCE/Divulgação)

O crime aconteceu no dia 31 de março de 2019, no mirante de Santo Antônio, em Carnaubal, Serra da Ibiapaba no Ceará, quando a vítima foi apedrejada e asfixiada pela representada. De acordo com depoimentos, o ato foi motivado por ciúmes, após a jovem infratora ter lido conversas íntimas do seu namorado com Maria Aparecida em um aplicativo de mensagens.

Na petição, o promotor de Justiça Oigrésio Mores informa que a representante cometeu ato infracional equivalente ao crime previsto no artigo 121. parágrafo 2º, incisos I e III do Código Penal, por ter apedrejado e asfixiado a vítima. Portanto, o MP requer que a representada e seus pais compareçam à audiência em data a ser designada, para aplicação de medida socioeducativa.

Além disso, o MP pugna pela internação provisória da jovem em virtude da gravidade do crime por ela praticado. Isso porque, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a internação pode ser deferida antes de uma decisão final em procedimento de apuração de ato infracional, desde que obedeça ao prazo de 45 dias.




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