Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
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Ministério Público assina novo TAC e prefeito de Itarema tem prazo determinado para convocar aprovados em Concurso Público

O prefeito Elizeu Monteiro tem até o dia 30 de setembro para organizar o processo de convocação e nomeação dos aprovados, sob pena de multa semanal de R$ 1.000,00. Assessoria diz que dessa vez vai cumprir com o compromisso

Publicada em 15/09/19 às 08:49h - 736 visualizações

por Manoelzinho Canafístula/Tribuna dos Vales


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Prefeito Elizeu Monteiro ouvindo do Promotor de Justiça Helder Ximenes que a maior autoridade é do povo, que paga os salários dos servidores públicos  (Foto: Manoelzinho Canafístula/Tribuna dos Vales)

Chega ao fim a novela que causou transtorno, desgosto, decepção a revolta em mais de 200 candidatos aprovados no concurso público da prefeitura e que foram preteridos em seus cargos públicos por pessoas contratadas temporariamente. O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Promotor André Luís Tabosa de Oliveira, sugeriu ao prefeito de Itarema, Elizeu Charles Monteiro (PDT), que proceda a convocação e posse de todos os servidores, que foram aprovados no concurso público e se necessário até os candidatos do cadastro de reserva de acordo com a atual necessidade da prefeitura. Deve encaminhar ainda o impacto financeiros que as novas contratações efetivas, provocarão nas despesas com pessoal.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado na tarde da última terça-feira (10). A ação é fruto de uma representação impetrada pelo candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Itarema e jornalista Manoel Rosa Filho (Manoelzinho Canafístula), encaminhada ao MPCE no último dia 9 de julho. Na peça, Canafístula apresenta de forma exaustiva e com provas robustas, que o prefeito descumpriu pelo menos 5 cláusulas do TAC que foi assinado em setembro de 2017.

Manoelzinho Canafístula foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de Ouvidor Geral da Câmara e luta na justiça por sua vaga - Foto: Arquivo Pessoal

Na representação o candidato requer que sejam tomadas diversas medidas, entre elas: a convocação imediata dos aprovados, realização de novo concurso público para o preenchimento de vagas ocupadas por contratos temporários e que não contempladas no concurso anterior, extinção de todos os contratos. “O prefeito precisa entender de uma vez por todas que a prefeitura não é um balcão de negócios, onde ele escolhe o que fazer e como fazer, ele é um servidor público que deve estar a serviço da sociedade, que paga inclusive seu salário, da mesma forma que ele foi conduzido ao cargo, pode perde-lo, se incorrer em crimes contra a administração pública e aos princípios que regem o serviço público”, ressaltou o denunciante.

Ao todo mais de 400 servidores públicos estavam com contratos de trabalho junto a prefeitura, segundo Canafístula essa decisão política gera possíveis dividendos políticos ao prefeito e seus aliados. “Se ele fosse o dono da prefeitura ele poderia fazer o que quisesse, aqui a prefeitura tem dono, que é o povo consciente de seus direitos e cumpridor de seus deveres e o prefeito o seu mais importante funcionário”, ressaltou o candidato. Canafístula ainda não foi convocado pelo presidente da Câmara Manoel Mecias de Andrade e trava na justiça outra ação, para que seu direito seja garantido e preservado.

Prazo de Convocação - No TAC o MP determina entre outras coisas o prazo até 30 de setembro para que a prefeitura remeta ao MP a relação de servidores que serão convocados e nomeados, esclarece ainda que nenhum contrato de trabalho, cujos cargos estejam sendo ocupados por efetivos pode permanecer com servidores contratados. A prefeitura tem o prazo de convocar todo os aprovados no mês de outubro e seguir todos os ritos que culminarão com a posse dos novos servidores.

Justificativas do Prefeito - Segundo as considerações do MP o prefeito assinou o compromisso de nomear todos os aprovados no concurso público no prazo de seis meses e não cumpriu, ainda segundo o TAC, o prefeito Elizeu Monteiro justificou o descumprimento do termo “em vista a necessidade de atos administrativos de transição das atividades que estão sendo exercidas pelos servidores contratados, em vista a continuidade dos serviços público e evitar prejuízos administrativos”, ressaltou o prefeito em sua defesa. Durante a abertura de um curso promovido pelo TCE na cidade de Itarema no último dia 29 de agosto o prefeito Elizeu Monteiro ouviu atentamente quando o Promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, Coordenador do CAODP - Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MPCE disse que ali estavam diversas autoridades, porém as maiores autoridades estavam sentados nas cadeiras a sua frente, o povo, pois é o povo que paga seus salários. 

Mandados de Segurança - Pelo menos 12 candidatos já haviam ingressado com Mandados de Segurança na Justiça e um deles, o engenheiro civil David Ferreira Gonçalo Silva teve seu pedido deferido pela Juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, que responde pela comarca de Itarema. Em sua decisão ela determina a imediata convocação do engenheiro. Há pelos menos dois engenheiros contratados ocupando as funções do candidato.

Doze servidores entraram com Mandados de Segurança na Justiça requerendo a convocação imediata em seus respectivos cargos - Foto: Manoelzinho Canafístula/Tribuna dos Vales

Decepção e insegurança – Fazer concurso público é o sonho da grande maioria dos brasileiros, estabilidade, salário e garantia de um emprego pelo menos razoável era o que esperavam os 220 candidatos que foram aprovados no concurso público da prefeitura e da Câmara de Itarema, mas a convocação da grande maioria só vai ocorrer, em virtude de uma forte pressão popular dos aprovados e de um cidadão que não cala sua voz. “esperamos que agora ele cumpra com o acordo, estamos cansados de esperar por algo que nos pertence por mérito, aqui não estamos pedindo nenhum favor ao prefeito, só queremos o que é nosso por direito e por mérito”, diz um candidato aprovado e que prefere não se identificar com medo de represálias, prática comum de inúmeros políticos espalhados país a fora. “temos nossas famílias e precisamos dos nossos empregos, o tempo dele como prefeito termina no próximo ano e o nosso como servidores efetivos continua, pois diferentemente dele, conseguimos nossos cargos a custo de muito estudo, dedicação, desprendimento e coragem”, finalizou outra candidata decepcionada com a atitude da gestão.

Palavra da Assessoria - Ao ser questionada por nossa reportagem sobre o TAC e a sua execução, a Assessoria Jurídica da prefeitura informou que o termo será cumprido em sua integralidade e no prazo previsto, “o TAC encontra-se publicado no site do município e disponível no procedimento administrativo instaurado pelo MP. O município irá cumprir todas as cláusulas determinadas na repactuação do TAC, em sua integralidade. A partir de 01/10 já serão lançados os atos de convocação”. Ressaltou Wesley Silveira, procurador da prefeitura.

Veja aqui a íntegra do TAC e no Site do MPCE acesse todo o procedimento administrativo instaurado inicialmente em 2017, através do numero 09.2017.00001445-0.

 




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1 comentários


Luciano

15/09/2019 - 11:51:49

Relevante a medida do ministério público, mas não é só contratar pois tem funcionários concurso que não trabalham e tem seis salários depositados mensalmente.


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