Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
Eleições 2020

Partido pede no STF suspensão do prazo de filiação partidária

A epidemia da Covid-19 pode inviabilizar o cumprimento dos prazos para filiação partidária, domicílio eleitoral e de desincompatibilização

Publicada em 01/04/20 às 21:41h - 115 visualizações

por Consultor jurídico


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 (Foto: Reprodução)

 

A epidemia da Covid-19 pode inviabilizar o cumprimento dos prazos para filiação partidária, domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Diante dessas circunstâncias extraordinárias, o partido Progressistas ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para que, em razão do estado de calamidade no pais, sejam suspensos por 30 dias os prazos eleitorais citados.

Progressistas entrou com ADI que pede a suspensão do prazo de filiação por 30 dias

O texto — assinado pelos advogados Carlos Eduardo Frazão, Alonso Freire e Rodrigo Mudrovitsch — argumenta que a intenção da ADI não é antecipar o debate sobre o adiamento das eleições de 2020 e nem prorrogar o mandato de agentes políticos.

A legenda defende que a ação tem o propósito de sanar um estado de inconstitucionalidade circunstancial, que decorrerá da manutenção dos prazos de filiação partidária e de desincompatibilização, que terminam em 4 de abril.

A peça lembra que a pandemia tem exigido soluções novas, como as decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu por 180 dias, o pagamento das parcelas da dívida do Estado de São Paulo com a União para que o governo paulista aplique integralmente esses recursos no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

O partido pede para que sejam reconhecidos todos os requisitos para proposição da ADI e a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária.




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