Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
Eleições 2020

TSE recebe R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para as eleições municipais

Corte ainda terá 15 dias para definir parcela de cada partido. Eleição está marcada para outubro, mas pode ser adiada em função da pandemia do novo coronavírus.

Publicada em 03/06/20 às 21:12h - 137 visualizações

por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília


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 (Foto: Divulgação )

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, que é voltado para partidos financiarem as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

Agora, o tribunal deve definir nos próximos 15 dias a parcela que cada partido terá direito. O pleito está marcado para outubro, mas pode ser adiado em função da pandemia do coronavírus.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deve analisar ainda neste mês o adiamento, levando em consideração análises técnicas sobre a evolução da covid-19. Uma das possibilidades em estudo pelo TSE é dividir as eleições em dois dias diferentes para poder diminuir os riscos de aglomeração. Essa medida, no entanto, pode representar mais gastos com as eleições.

Distribuição do fundo

A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Há expectativa de que PT, PSL, MDB, PP e PSD sejam os partidos que mais recebam verba do fundo. Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente após a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.

Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações. Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.




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