Domingo, 27 de Setembro de 2020
Eleições 2020

Câmara Federal aprova adiamento das eleições 2020 para novembro; Promulgação da PEC ocorre nesta quinta-feira (2)

Em virtude da pandemia, as eleições serão transferidas para os dias 15 e 29 de novembro, 1º e 2º turnos respectivamente

Publicada em 01/07/20 às 21:55h - 163 visualizações

por Com Informações da Agência Câmara de Notícias


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Deputados federais aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual em dois turnos  (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19. O resultado do segundo turno de votação da PEC foi de 407 votos a 70. Na votação anterior no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), o texto será promulgado amanhã quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

A PEC teve iniciativa no Senado Federal e foi aprovada que os dois turnos eleitorais, que estavam previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, 1º e 2º turnos respectivamente. Através de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso Nacional decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com agravamentos decorrentes da pandemia.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, ressaltou o relator da PEC, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democráticos e republicanos, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, finalizou.

Calendário eleitoral

A nova PEC de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além de adiar as eleições, estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, entre elas o registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo). Somente a data da posse dos eleitos permanece inalterada, em 1º de janeiro de 2021.

Amplo debate

O deputado Jhonatan de Jesus ressaltou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e contou com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

Os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram em plenário a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou sem destacar os efeitos da Pandemia. Já a deputada Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos, sem apresentar quais despesas seriam ampliadas.

Prazo maior

O TSE estuda as ações necessárias para garantir a realização das eleições com segurança à saúde de todos. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite máximo o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados decidiram unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso Nacional.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções, que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos

A PEC 18/2020 contém outros pontos importantes. Os principais são:

Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

Outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.




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