Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
Emprego

Câmara de Fortaleza lança edital para concurso público com salário de até R$4.182; inscrições iniciam dia 5 agosto

O primeiro concurso da Câmara Municipal de Fortaleza, oferece apenas 31 vagas e tem 2000 servidores, desse total apenas 10% são efetivos, polêmica nas exigências para o cargo de nível médio despertam discussão nas redes sociais

Publicada em 03/08/19 às 21:37h - 181 visualizações

por Tribuna dos Vales Com Informações de Alessandra Castro/DN


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Os salários variam entre R$ 2.6788,31 (nível médio) a R$ 4.182,48 (Superior)  (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Fortaleza lançou o edital para o primeiro Concurso público de sua história, com apenas 31 vagas para nível médio e superior. As inscrições estão abertas a partir das 10h do dia 5 de agosto e terminam as 14h do dia 30 de agosto.

Confira o edital do concurso

Para participar do certame, os candidatos fazem a inscrição no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição para nível médio e de R$ 58,00 e superior de R$ 78,00. O edital do concurso estará disponível na edição quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM) de Fortaleza.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), nunca, na história da Casa, houve a realização de concurso público para a contratação de pessoal. "Esse é o primeiro concurso que a Câmara Municipal de Fortaleza vai realizar. Vai entrar para a história porque nós nunca tínhamos tido um concurso. Até então, todos os nossos servidores entraram antes da Constituição de 1988".

Os salários para os cargos de nível superior chegam a R$ 4.182,48. Para nível médio, as oportunidades são para os cargos de agente administrativo. A remuneração é de R$ 2.788,31.

As vagas para nível superior são distribuídas nos seguintes cargos:

- Consultor técnico jurídico;

- Engenheiro civil

- Contador

- Consultor técnico legislativo

- Consultor técnico administrativo

- Médico clínico geral

- Bibliotecário

- Redator (qualquer graduação)

- Revisor (qualquer graduação)

Entenda o caso - Após anos de espera, foi publicado o edital do Concurso da Câmara Municipal de Fortaleza. O certame teve sua comissão formada em 2017 e tinha orçamento reservado no exercício deste ano.

O edital do concurso só foi publicado, em virtude da intervenção do Ministério Público do Ceará, que assinou, junto com a Câmara Municipal de Fortaleza, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu que fosse implementado o plano de cargos, carreiras, salário e aposentadoria de 65 servidores. Com o documento, ficou firmado o compromisso para realização de um novo certame.

Recomendação do MPCE - Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Ceará recomendou ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza que realizasse, no prazo de 90 dias, concurso para preencher as vagas ocupadas por servidores terceirizados e comissionados.

O MPCE justificou sua recomendação devido ao número desproporcional de servidores terceirizados e comissionados em relação aos servidores efetivos. Atualmente a Câmara possui cerca de 2.000 servidores, sendo que somente 10% são efetivos.

Ainda em 2014, a Câmara divulgou a realização de um certame que ofertaria cargos para área de comunicação, mas acabou não ocorrendo.

Já em 2015, o então presidente do órgão chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde se comprometeu a regularizar a situação desproporcional entre servidores, mas novamente o concurso Câmara de Fortaleza não ocorreu.

Mudanças em cargos e remuneração – Inicialmente foi divulgado pela imprensa especializada em concursos públicos que a Câmara Municipal de Fortaleza iria oferecer cargos e remunerações diferentes do edital publicado recentemente, veja os cargos, níveis e remunerações: Técnico de Gestão exige nível técnico e tem remuneração de R$ 2.239,20;

Já Agente de Gestão, exige nível médio e tem remuneração de R$ 2.239,20;

O cargo de Analista de Gestão exige nível superior e a remuneração inicial é de R$ 3.358,80.

Polêmica – Entre as polêmicas identificadas pelos futuros candidatos ao concurso e que gera polêmica nas redes sociais é a exigência para os candidatos de nível médio, conhecimentos específicos em diversas áreas do direito e a mesma exigência está para todos os cargos de nível superior, confira as exigências previstas no edital.

Concurso Câmara de Fortaleza: disciplinas do edital

Agente Administrativo

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa

Noções de Legislação

Fundamentos e Teoria Geral do Direito

Raciocínio Lógico Matemático

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo

Noções de Direito Constitucional

Noções de Direito Processual Civil

Noções de Direito Processual Penal

Noções de Direito Previdenciário

Noções de Direito Tributário

Nível Superior

Conhecimentos básicos: Consultor Técnico Jurídico, Consultor Técnico Legislativo, Consultor Técnico Administrativo, Redator, Revisor

Língua Portuguesa

Noções de Legislação

Fundamentos e Teoria Geral do Direito

Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos básicos: Engenheiro Civil, Contador, Médico Clínico Geral, Bibliotecário

Língua Portuguesa

Noções de Legislação

Raciocínio Lógico-Matemático

Conhecimentos específicos: Consultor Técnico Jurídico

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Direito Previdenciário

Conhecimentos Específicos: Consultor Técnico Legislativo

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Tributário

Direito Previdenciário

Direito Ambiental e Urbanístico

Conhecimentos Específicos: Consultor Técnico Administrativo

Noções de Direito Administrativo

Noções de Direito Constitucional

Noções de Direito Previdenciário

Noções de Direito Tributário e Financeiro

Concurso Câmara de Fortaleza e o orçamento 2019

O concurso Câmara de Fortaleza já tinha entrado na previsão orçamentária para o ano de 2018. Sem ter o concurso realizado, o orçamento de 2019 veio novamente com esta previsão.




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