Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Saúde

MPCE emite mais de 500 recomendações relacionadas à pandemia no Ceará

A Recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público que tem o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos

Publicada em 24/06/20 às 20:30h - 114 visualizações

por Tribuna dos Vales com informações do MPCE


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 (Foto: Divulgação MPCE)

Desde os primeiros casos da Covid-19 em território cearense, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tem acompanhado as ações do Poder Público para prevenir e combater a pandemia. De acordo com o último levantamento do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), o MP cearense já emitiu cerca de 525 Recomendações relacionadas ao Coronavírus em 116 municípios. Além disso, já foram instaurados 345 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 157 municípios. Estes dados foram registrados até a última segunda-feira (22/06).

Acesse aqui a relação dos procedimentos.

Acesse aqui a relação das recomendações.

A Recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público que tem o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. É uma das formas que o MP tem de orientar o ente público ou privado a seguir a lei, evitando, assim, a judicialização do tema. Em caso de descumprimento de uma Recomendação, o órgão do MPCE poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, na busca de promover as responsabilidades no âmbito criminal e/ou civil.

As Recomendações já expedidas tratam de temas, como: venda de medicamentos controlados, cabines de desinfecção, transparência dos gastos públicos, patrocínio a clubes de futebol, identificação de pacientes internados, exames da Covid-19 em hospitais públicos e privados, higienização dos transportes públicos, organização de filas, respeito aos Decretos que normatizam o isolamento social, planos municipais de contingências, distribuição da merenda escolar, distribuição do “Vale Gás”, dentre diversos outros. Os documentos podem ser encontrados em www.mpce.mp.br/coronavirus/medidas-do-mpce.

Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, as recomendações foram quase todas acatadas, prosseguindo o acompanhamento das medidas decorrentes e podem ser conferidas por qualquer cidadão junto a cada Promotoria de Justiça, “demonstrando que o MP está desempenhando seu papel constitucional, mesmo em meio a tantas dificuldades, compartilhadas com o valente povo cearense”, explica o coordenador do Caodpp.




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